Termos e Condições de Uso – Casa de Maria
Última atualização: 19/10/2025
1. Informações Gerais
Bem-vindo(a) à Casa de Maria! Estes Termos e Condições de Uso (“Termos”) regem o acesso e a utilização do website https://casademaria.net.br/ (“Site”), operado por JULIANA KERCHER 93843658072, pessoa jurídica de direito privado (Empresário Individual), inscrita no CNPJ sob o nº 23.240.505/0001-29, com sede na Rua 2870, nº 1462, Bairro Centro, Balneário Camboriú – SC, CEP 88.330-358 (“Casa de Maria” ou “Nós”).
Ao acessar, navegar ou utilizar nosso Site, você (“Usuário”) declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com estes Termos. Caso não concorde, por favor, não utilize nossos serviços.
2. Objeto
O Site tem como objeto a venda de produtos artesanais para bebês e enxoval, incluindo, mas não se limitando a, ninhos redutores, mantas, trocadores, almofadas e outros produtos do universo infantil (“Produtos”).
3. Cadastro e Conta do Usuário
3.1. Para realizar compras, o Usuário deverá fornecer informações verdadeiras, exatas e atualizadas.
3.2. O Usuário é o único responsável pela guarda e confidencialidade de seu login e senha, comprometendo-se a não informá-los a terceiros.
3.3. A Casa de Maria não se responsabiliza pelo uso indevido da conta por terceiros.
4. Processo de Compra, Produção e Entrega
4.1. Todos os preços e condições de pagamento são exclusivos para compras via Site e podem ser alterados sem aviso prévio.
4.2. A finalização da compra está sujeita à confirmação do pagamento pela instituição financeira (PagBank).
4.3. Prazo de Produção: Nossos Produtos podem ser de “pronta entrega” ou “sob encomenda”. Para produtos sob encomenda, o prazo médio de produção é de 6 (seis) dias úteis, conforme informado na página do Produto. Este prazo começa a contar no primeiro dia útil após a confirmação do pagamento.
4.4. Prazo de Entrega: O prazo de entrega informado no checkout é uma estimativa fornecida pelos Correios ou transportadora e começa a contar após o prazo de produção (se aplicável) ou após a postagem.
5. Propriedade Intelectual
5.1. Todo o conteúdo do Site, incluindo textos, fotografias (especialmente dos produtos), logotipos, imagens e design (“Conteúdo”), é de propriedade exclusiva da Casa de Maria ou de terceiros que autorizaram seu uso.
5.2. É vedada a reprodução, cópia, distribuição ou qualquer outra forma de utilização não autorizada do Conteúdo.
6. Limitação de Responsabilidade
6.1. As cores dos Produtos exibidas no monitor do Usuário podem sofrer leves variações em relação à cor real, dependendo da configuração do dispositivo (monitor, celular) e da iluminação do ambiente.
6.2. A Casa de Maria empenha-se para manter o Site disponível, contudo, não se responsabiliza por falhas técnicas, interrupções ou indisponibilidade do sistema.
7. Legislação e Foro
7.1. Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.
7.2. Fica eleito o foro da comarca de Balneário Camboriú – SC para dirimir quaisquer controvérsias oriundas destes Termos, com renúncia a qualquer outro, salvo se o Usuário se enquadrar no conceito legal de consumidor, caso em que poderá optar pelo foro de seu domicílio.
8. Contato (SAC)
8.1. Para dúvidas, sugestões ou solicitações, entre em contato através dos nossos canais oficiais:
WhatsApp: +55 (47) 9 9952-6432
E-mail: contato@casademaria.net.br
Política de Privacidade – Casa de Maria
Última atualização: 19/10/2025
A JULIANA KERCHER 93843658072 (“Casa de Maria”), CNPJ 23.240.505/0001-29, com sede em Balneário Camboriú – SC, leva a sua privacidade a sério. Esta Política descreve como coletamos, usamos e protegemos seus dados pessoais ao utilizar o site https://casademaria.net.br/ (“Site”), em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei nº 13.709/2018).
1. Controlador e Encarregado de Dados (DPO)
A Casa de Maria é a Controladora dos seus dados. O Encarregado de Dados (DPO), responsável por responder às suas solicitações sobre privacidade, pode ser contatado pelo e-mail: contato@casademaria.net.br.
2. Quais Dados Coletamos?
Coletamos os seguintes dados:
- Dados de Cadastro e Compra: Nome completo, CPF, e-mail, número de telefone e endereço completo (para entrega e faturamento).
- Dados de Pagamento: As transações são processadas pelo PagBank. Não armazenamos dados do seu cartão de crédito. Temos acesso apenas a informações de confirmação da transação.
- Dados de Navegação (Cookies): Endereço IP, tipo de navegador, páginas visitadas e dados de tráfego coletados por cookies e ferramentas como Google Analytics e Pixel do Facebook/Meta.
3. Para que Usamos seus Dados?
Utilizamos seus dados para as seguintes finalidades:
- Execução do Contrato (Venda): Processar seu pedido, confirmar o pagamento, gerenciar a produção, realizar a entrega e emitir a Nota Fiscal.
- Comunicações Transacionais: Enviar e-mails de acompanhamento do pedido (confirmação de compra, código de rastreio, etc.) através da plataforma WooCommerce.
- Atendimento ao Cliente (SAC): Responder suas dúvidas e solicitações (via e-mail ou WhatsApp).
- Obrigação Legal: Cumprir obrigações fiscais e legais.
- Melhoria do Site e Marketing: Analisar (via Google Analytics) como os usuários interagem com o Site e exibir anúncios relevantes (via Pixel do Facebook/Meta).
4. Com Quem Compartilhamos seus Dados?
Compartilhamos seus dados apenas com parceiros essenciais para a operação:
- PagBank: Para processar o pagamento.
- Empresas de Logística (Correios/Transportadoras): Para realizar a entrega do pedido.
- WooCommerce e WordPress: Plataforma que hospeda nosso e-commerce.
- Google e Meta (Facebook/Instagram): Para serviços de análise e marketing.
5. Seus Direitos como Titular dos Dados (LGPD)
Você tem o direito de, a qualquer momento, solicitar: a confirmação da existência de tratamento, o acesso aos seus dados, a correção de dados, a anonimização ou eliminação de dados desnecessários, e a revogação do seu consentimento (quando aplicável).
Para exercer seus direitos, contate nosso Encarregado pelo e-mail contato@casademaria.net.br.
6. Segurança dos Dados
Adotamos medidas de segurança técnicas e administrativas, incluindo certificado SSL (criptografia), para proteger seus dados pessoais.
7. Alterações nesta Política
Podemos atualizar esta Política periodicamente. A versão mais recente estará sempre disponível em nosso Site.